Política de Privacidade

Controladora da base

Cabe à FluxoCriativo, CNPJ 22.217.613/0001-18, instalada em Avenida Humberto de Alencar Castelo Branco 1064, São Gonçalo — RJ, CEP 24420-006, dizer por que e como estes dados circulam; o art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 dá a essa função o nome de controladora.

Informações recebidas. Nada além de nome, telefone, e-mail e mensagem chega até aqui pelo formulário; o horário do aceite acompanha esse conjunto.

Histórico técnico de acesso

Quem hospeda o site conserva os registros de acesso durante 6 meses: endereço IP, data, horário e as páginas abertas. A regra vem do art. 15 da Lei nº 12.965/2014.

Finalidades. Retorno ao interessado, elaboração da proposta e condução do trabalho no catálogo: essas são as três razões de guardarmos o que você enviou.

Em que a lei se apoia

Para a mensagem enviada vale o consentimento descrito no art. 7º, I, da Lei nº 13.709/2018; para os apontamentos do servidor, o cumprimento de obrigação legal do art. 7º, II.

Circulação dos dados. Venda de cadastro está fora de cogitação. O contato externo se limita a dois fornecedores — hospedagem e serviço de e-mail — contratados na condição de operadores.

Até quando fica

A troca de mensagens fica disponível por vinte e quatro meses após o último contato e então é destruída; contrato ativo suspende essa contagem.

O que você pode pedir. Você pode exigir confirmação do tratamento, acesso, retificação, anonimização, portabilidade, exclusão e revogação do consentimento — direitos listados no art. 18 da Lei nº 13.709/2018.

Onde solicitar

Use [email protected] ou +55 21 92880-4534 para qualquer desses pedidos. O art. 19 da Lei nº 13.709/2018 marca 15 dias para a resposta, e é nesse limite que trabalhamos.

Art. 46 na prática. O art. 46 da Lei nº 13.709/2018 pede medidas técnicas: aqui elas são o controle de permissões, a cifragem do tráfego e o backup em intervalos definidos.

Se houver vazamento

O art. 48 da Lei nº 13.709/2018 determina comunicar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares atingidos qualquer episódio que traga risco relevante.

Mudanças. O texto atualizado é publicado neste endereço, com a data correspondente, e vale a partir dela.

Dúvidas sobre este documento: [email protected] · +55 21 92880-4534.